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PL 6342/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP e outros |
04/11/2009 |
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Ementa |
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Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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03/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com subemendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
31/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com subemendas.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
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12/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63991 COL 02. |
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16/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (DEM-SE) |
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20/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) |
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10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. |
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23/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) |
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25/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) |
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12/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) |
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14/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado William Dib. |
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05/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. William Dib (PSDB-SP) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36447 COL 01, Letra A. |
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03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) |
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05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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13/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo 1 da CDU. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) para reexame. |
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13/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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29/10/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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05/01/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. |
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20/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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08/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda Substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com Subemenda Substitutiva. |
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09/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019. |
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11/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1229/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.342, de 2009". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) |
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18/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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03/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com subemendas. |
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10/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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