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MSC 888/2009 => PL 3984/2004
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 859/2009
Acessória de:
PL 3984/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2009
Ementa
Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta portunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.074 ,de 29 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 888/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta portunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 074 ,de 29 de outubro de 2009.
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