REQ 5814/2009 => PEC 115/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 115/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

04/11/2009

Ementa

Requer a Prorrogação por 20 (vinte sessões ordinárias, o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Emenda à Constituição nº 115-A de 2007, do Senhor Paulo Renato de Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/2009

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 05/11/10 PÁG 61622 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5814/2009, pela Comissão Especial, que requer a Prorrogação por 20 (vinte sessões ordinárias, o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Emenda à Constituição nº 115-A de 2007, do Senhor Paulo Renato de Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

•

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 05/11/10 PÁG 61622 COL 01.