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MSC 884/2009 => PL 3271/2000
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 855/2009
Acessória de:
PL 3271/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2009
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presiente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.070 , de 29 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 884/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presiente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 0 70 , de 29 de outubro de 2009."