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MSC 883/2009 => PL 2876/2000
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 854/2009
Acessória de:
PL 2876/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/11/2009
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora convertida na Lei nº 12.069, de 29 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 883/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora Convertida na Lei nº 12.069, de 29 e outubro de 2009."