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TVR 1725/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1643/2002
Origem: MSC 154/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/03/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1643/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-154/2002.
Encaminhada à publicação a MSC-154/2002.
13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcos Afonso
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Afonso, pela aprovação.
19/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Afonso
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira
20/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1643/2002