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SBT 1 CCJC => PL 4865/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4865/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 11/03/2002
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Explicação da Ementa
Permitindo a partidos que isoladamente não não tenham superado a cláusula de barreira realizarem união partidária destinada a exercer, em conjunto, o direito a funcionamento parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
11/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja