Imprimir

REC 316/2009 => PL 6261/2009
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6261/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 04/11/2009
Ementa
Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2009 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 316/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009.

"
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63638 COL 01.
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
10/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 6261/2009, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 316/2009 => PL 6261/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2009 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.