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SUG 35/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7367/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 12/03/2002
Ementa
Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social
Indexação
Autorização,distrito, zona rural, município, emissão, Carteira de Trabalho e Previdência Social, convênio, diretoria regional, trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7367/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Comunitária do Chonin de Cima
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
20/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição.
08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Luiza Erundina.
10/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Aníbal Gomes
09/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer reformulado do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7367/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 35/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 35/2002 CLP Parecer do Relator 20/03/2002 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela rejeição.
PRR 1 CLP => SUG 35/2002 CLP Parecer Reformulado 09/07/2002 Aníbal Gomes Parecer reformulado do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 35/2002 CLP Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer reformulado do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.