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PL 6335/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
04/11/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Considera objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções morais, éticas e religiosas, por imperativo de sua consciência, inclusive no campo do exercício profissional. |
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Indexação |
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Garantia, direitos, cidadão, recusa, obediência, princípio constitucional, liberdade de consciência, convicção, ética, crença religiosa, religião, exercício profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
22/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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17/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
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13/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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15/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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19/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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07/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. |
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26/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Dep. João Campos, pelo Dep. Bruno Covas. |
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Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Décio Lima, Pr. Marco Feliciano e Ricardo Tripoli. |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Encerrada a discussão. |
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Aprovado o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão. |
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08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de adiamento de votação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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10/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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15/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Evandro Gussi, respectivamente. |
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Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Esperidião Amin, Wadih Damous, Padre João, Luiz Couto, Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). |
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22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira. |
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1001 COL 01, Letra A. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 740/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.335 de 2009, do deputado Gonzaga Patriota, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6335/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6335/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6335/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6335/2009 |
Parecer do Relator |
07/11/2013 |
João Campos |
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Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CCJC => PL 6335/2009 |
Voto em Separado |
22/09/2015 |
Valtenir Pereira |
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Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. |
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PAR 1 CCJC => PL 6335/2009 |
Parecer de Comissão |
22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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PL 6335/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 730/2011 => PEC 438/1996 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/03/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria. |
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REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/04/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Solicita desarquivamento das suas proposições. |
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REQ 213/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Gonzaga Patriota |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
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REQ 740/2019 => PL 6335/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2019 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.335 de 2009, do deputado Gonzaga Patriota, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. |
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