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PDC 2072/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 803/2010
Origem: MSC 577/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 04/11/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 803/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 02.
DCD 21 12 10 PÁG 52795 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2009 PAG 63111 COL 02.
11/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP)
18/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
07/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. José C. Stangarlini
Parecer do Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
11/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
28/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado unanimemente o Parecer.
28/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN, CEC e CCJC publicado no DCD de 29/04/10 PAG 17245 COL 02. Letra A.
29/04/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
Prejudicado o Projeto inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.072-B/09).
DCD de 30/04/10 PÁG 17408 COL 01.
29/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 411/10/PS-GSE.
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 803/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 02.
DCD 21 12 10 PÁG 52795 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2408/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10243 COL 01.