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CVO 1 CCJC => PL 5154/2009
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 5154/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PR/CE 04/11/2009
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.