Imprimir

REQ 5808/2009 => PL 6126/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6126/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 03/11/2009
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário do  Projeto de Lei nº 6.126/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2009 INDEFIRO, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.126/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.126/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5808/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que Requer a revisão do despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário do  Projeto de Lei nº 6.126/2009.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.126/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Oficie-se. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5808/2009 => PL 6126/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2009 INDEFIRO, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.126/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Oficie-se. Publique-se.