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PLP 535/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 498/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 03/11/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece a inclusão do nome da autoria da proposição no texto que segue para sanção ou promulgação da Lei, abaixo da epígrafe, no texto a ser sancionado ou promulgado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/09 PAG 62707 COL 02.
10/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.