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PLP 535/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 498/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ 03/11/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece a inclusão do nome da autoria da proposição no texto que segue para sanção ou promulgação da Lei, abaixo da epígrafe, no texto a ser sancionado ou promulgado.
Indexação
Alteração, lei complementar, normas, elaboração, redação, ato normativo, obrigatoriedade, inclusão, nome, autor, proposição, texto, legislação, lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/09 PAG 62707 COL 02.
10/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 535/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade