PL 6328/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5969/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Assumção - PSB/ES

03/11/2009

Ementa

Altera dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro no que toca a travessia de pedestres e de veículos não motorizados.

Explicação da Ementa

Obriga o motorista parar quando o pedestre ou condutor de veículo não motorizado já se encontrar próximo ao meio fio ou em frente a faixa de pedestres a ele destinada na intenção de atravessar.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/2009

Apense-se à(ao) PL-5969/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).

13/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5969/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

16/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63989 COL 02.

16/11/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.