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PL 6328/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5969/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 03/11/2009
Ementa
Altera dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro no que toca a travessia de pedestres e de veículos não motorizados.
Explicação da Ementa
Obriga o motorista parar quando o pedestre ou condutor de veículo não motorizado já se encontrar próximo ao meio fio ou em frente a faixa de pedestres a ele destinada na intenção de atravessar.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, condutor, preferência, pedestre, aproximação, faixa, passagem, via pública, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2009 Apense-se à(ao) PL-5969/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5969/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63989 COL 02.
16/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6328/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2009 Apense-se à(ao) PL-5969/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária