EMR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3711/2000

Emenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CTASP => PL 3711/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

30/10/2009

Ementa

Substitua-se no § 1º do art. 852-B do substitutivo aprovado pela CTASP a expressão "...arts. 857 e seguintes." por "...arts. 837 e seguintes."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands