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PEC 424/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 237/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Marroni - PT/RS 03/11/2009
Ementa
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo Pampa na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
11/11/2009
Apense-se à(ao) PEC-237/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 424/09.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-237/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63588 COL 02.
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 220/2011, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do PEC 424/2009".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.