REQ 175/2009 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

30/10/2009

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 175/2009 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela, que "requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal."

04/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Neilton Mulim.

11/03/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivada.

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Arquivado.