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EMC 1/2009 CDC => PL 6063/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6063/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 30/10/2009
Ementa
Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CDC, pelo Dep. Paes Landim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CDC, pelo Dep. Paes Landim