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PRL 1 CDC => PL 4176/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4176/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 29/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados.