REQ 2/2002 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

12/03/2002

Ementa

Solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Justiça, Procurador-Geral do Banco Central, Diretor de Normas do Banco Central; Diretora de Fiscalização do Banco Central, um representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) a comparecerem a esta Comissão para debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código do Cliente Bancário, na relação dos bancos com seus clientes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado contra o voto do Deputado Félix Mendonça

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária

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Aprovado contra o voto do Deputado Félix Mendonça