REQ 328/2009 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Pelaes - PMDB/AP

29/10/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para apoiar implementação da Lei 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14 - §3º, 83 - §2° e o caput 89.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 328/2009 CSSF, pela Dep. Fátima Pelaes, que "requer a realização de Audiência Pública para apoiar implementação da Lei 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14 - §3º, 83 - §2° e o caput 89."

04/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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A Audiência Pública foi realizada em 01/12/2009.

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Arquivado