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PRV 1 CDEICS => PL 4949/2009
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 4949/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 29/10/2009
Ementa
Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
10/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor