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SBT 7 CDC => PL 4076/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Silvestri - PPS/PR 28/10/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 7 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (17) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 7 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).