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PL 6318/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - PTB/SP 28/10/2009
Ementa
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviços no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Indexação
Obrigatoriedade, posto de gasolina, concessão, desconto, preço, combustível,  abastecimento, táxi, caminhão, profissional autônomo, caminhoneiro, taxista, cadastro, credenciamento, sindicato, controle, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
                                                            .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2009 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Alves (PTB-SP).
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63980 COL 01.
16/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
17/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
18/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2009)
03/12/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG)
25/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
01/12/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6318/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2009 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária