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REQ 5796/2009 => PEC 417/2009
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PSDB/SP 28/10/2009
Ementa
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 417, de 2009, que "Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto" da Proposta de Emenda à Constituição n.º 175, de 2007 que "Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2009 Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se.  DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento 5796/2009 pelo Deputado William Woo (PSDB-SP), que requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 417, de 2009, que "Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto" da Proposta de Emenda à Constituição n.º 175, de 2007 que "Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte."
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se.  DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/11/2009 Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se.  DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.