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SBT 1 CCJC => PL 6124/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6124/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 28/10/2009
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira