Imprimir

PL 6314/2009
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 28/10/2009
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.
Indexação
Regulamentação, profissão, Bugreiro, exercício profissional, habilitação , veículo automotor, conclusão, curso de formação, relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica automobilística, cadastro, Secretaria de Turismo, classificação, categoria profissional, direitos, aplicação, legislação trabalhista, assistência previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2012 Em virtude da apensação do PL 3535/12, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09 para incluir a CMADS e a CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
26/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 6314/2009 (1)
PL 3535/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 17/10/2012 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.


17/10/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 09/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.


02/10/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) 05/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.


13/11/2013 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).


Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63602 COL 01.
12/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
03/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)
03/02/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
13/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011.
12/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
18/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
13/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3535/2012.
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11931 COL 02.
17/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude da apensação do PL 3535/12, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09 para incluir a CMADS e a CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
Encaminhado à CCP.
24/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pel a CMADS, com a proposição PL-3535/2012 apensada.
08/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
22/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
25/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
08/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
22/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Fernando Ferro.
19/09/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Irajá Abreu
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
27/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3535/2012 apensada.
30/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 1/12/12 PÁG 40050 COL 02, Letra A.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
09/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
10/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Armando Vergílio.
14/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Policarpo.
20/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD, com a proposição PL-3535/2012 apensada.
09/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
10/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
10/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47194 COL 01, Letra B.
24/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
13/11/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
20/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3535/2012 apensada.
20/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 22/11/13, PÁG 55173 COL 02, Letra C.
04/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9355/2014, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.314, de 2009, que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro".".
07/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ n. 9.355/2014, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015.
12/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 554/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 6.314 de 2009".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 554/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Autor, esclarecendo-lhe que o requerimento 9.355/2014, que também solicita a retirada do projeto de lei 6.314 de 2009, encontra-se pendente de deliberação do plenário nos termos do art. 104, § 1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.   Arquive-se."
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015)
22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
26/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6314/2009    Emendas apresentadas
PL 6314/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
17/04/2012 Em virtude da apensação do PL 3535/12, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09 para incluir a CMADS e a CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6314/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6314/2009 Parecer do Relator 04/07/2018 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
PRL 2 CCJC => PL 6314/2009 Parecer do Relator 02/10/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6314/2009 Parecer do Relator 08/08/2012 Irajá Abreu Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
PAR 1 CMADS => PL 6314/2009 Parecer de Comissão 17/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
CVO 1 CMADS => PL 6314/2009 Complementação de Voto 17/10/2012 Irajá Abreu Parecer com Complementação de Voto, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6314/2009 Parecer do Relator 09/05/2013 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 6314/2009 Parecer de Comissão 02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado a Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6314/2009 Parecer do Relator 05/11/2013 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
PAR 1 CTUR => PL 6314/2009 Parecer de Comissão 13/11/2013 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
PL 6314/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 372/2011 => PL 1029/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 9355/2014 => PL 6314/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/02/2014 Fábio Faria Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.314, de 2009, que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro".

REQ 554/2015 => PL 6314/2009 Requerimento de Retirada de Proposição 12/02/2015 Fábio Faria Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 6.314 de 2009.