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REC 315/2009 => PL 6973/2006
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6973/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 28/10/2009
Ementa
Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6973 de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

DCD de 05/11/10 PÁG 61616 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso Nº 315/2009 pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6973 de 2006.
29/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 315/09.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

DCD de 05/11/10 PÁG 61616 COL 02.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/10 PÁG 61616 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 6973/2006, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.