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EMC 5/2009 CFT => PL 4413/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4413/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Maluly - DEM/SP 28/10/2009
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 34
§ 2º O Presidente será eleito pelo voto direto e obrigatório dos arquitetos e arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CFT, pelo Dep. Jorginho Maluly
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CFT, pelo Dep. Jorginho Maluly