| PPP 1 CCJC => PL 5245/2009 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5245/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eliseu Padilha - PMDB/RS | 28/10/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2009 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3. | |||||||||||||||