PL 6311/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Tripoli - PSDB/SP

28/10/2009

Ementa

Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.311/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63601 COL 02.

13/11/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

30/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

31/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)

14/04/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 286/2011, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011.

15/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)

16/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)

29/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.

12/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)

01/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

12/07/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/07/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)

06/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)

03/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

26/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)

29/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela rejeição.

13/06/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela Relatora, por dez sessões.

11/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

07/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)

20/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

26/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes, com a anuência da relatora, Deputada Magda Mofatto.

05/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Jô Moraes.

11/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

•

Aprovado o Parecer.

04/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PÁG 30964 COL 01, Letra A.

28/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

29/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)

17/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste.

16/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

23/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS).

30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Marco Tebaldi

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste.

30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

12/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução à CCP.

12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 143/2013 - CMADS comunicando divergência de pareceres com relação a este.

13/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 143/13, da CMADS, comunicando que o PL n. 6.311/2009 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTD e CMADS.

14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 15/11/13 PÁG 54398 COL 02, Letra B.

25/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

18/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

22/04/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição.

07/05/2014

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 13/05/14 PÁG 138 COL 01, Letra C.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2015.

23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

22/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP