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REQ 5778/2009 => PEC 556/2002

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 556/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

28/10/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2009

Deferido o REQ 5778/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 30 10 09 PAG 60229 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5778/2009, da Comissão Especial  que requer seja prorrogado, por 20 (vinte sessões), o prazo da Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A/2002

30/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 5778/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 30 10 09 PAG 60229 COL 01.