EMR 1 CCJC => SBT 2 CFT => PL 4855/2005

Emenda de Relator

Acessória de:

SBT 2 CFT => PL 4855/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

28/10/2009

Ementa

Suprime o parágrafo quinto do art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação deste Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha