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PL 6306/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 661/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Serafim - PSB/AM 28/10/2009
Ementa
Cria isenção e anistia aos beneficiários do Programa do Governo Federal "Luz Para Todos".
Indexação
Concessão, isenção, pagamento, anistia, inadimplência, conta, energia elétrica, beneficiário, Programa Luz para Todos, limite mínimo, distância, agência bancária, agência lotérica, banco postal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PL-661/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM).
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-661/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/09 PAG 62711 COL 02.
10/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
11/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apensação desta proposição ao PL 661/2007.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2011.
29/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-661/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-642/2015.
20/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-661/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6306/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PL-661/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária