PL 6303/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zequinha Marinho - PSC/PA

28/10/2009

Ementa

Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB.

Indexação

Garantia, exercício profissional, músico, proibição, exigência, inscrição, entidade de classe, revogação, dispositivos, obrigatoriedade, registro profissional, (OMB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

Apensados

Apensados ao PL 6303/2009 (2)

PL 6930/2010; PL 743/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

19/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.

04/12/2013 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

04/11/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CE, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

04/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 6930/2010 e 743/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão de Cultura.

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

09/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2009 PAG 62532 COL 01.

10/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

26/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)

22/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6930/2010.

06/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento n. 315/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que 'Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico'".

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Aprovado requerimento n. 315/2010 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico".

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.

23/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-743/2011.

26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

27/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

04/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

18/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-6930/2010, PL-743/2011 apensadas.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.

20/11/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6930/2010, PL-743/2011 apensadas.

12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59629 COL 02, Letra A.

02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

03/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)

22/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2015.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

15/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs. 6930/10 e 743/2011, apensados.

04/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

04/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CE, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6930/2010, PL-743/2011 apensadas.

19/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 383 COL 01, Letra B.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

02/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 6930/2010 e 743/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão de Cultura.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6303/2009 Emendas apresentadas

PL 6303/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/11/2009

08/03/2013

PL 6303/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6303/2009

Parecer do Relator

08/05/2018

Chico Alencar

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 6303/2009

Parecer do Relator

19/06/2013

Raul Henry

PAR 1 CCULT => PL 6303/2009

Parecer de Comissão

04/12/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6303/2009

Parecer do Relator

27/10/2011

Ivan Valente

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

PRL 2 CE => PL 6303/2009

Parecer do Relator

04/09/2012

Alex Canziani

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6303/2009

Parecer do Relator

24/04/2014

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

PRL 2 CTASP => PL 6303/2009

Parecer do Relator

17/09/2015

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs. 6930/10 e 743/2011, apensados.

PAR 1 CTASP => PL 6303/2009

Parecer de Comissão

04/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs. 6930/10 e 743/2011, apensados.

CVO 1 CTASP => PL 6303/2009

Complementação de Voto

04/11/2015

Lucas Vergilio

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CE, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados.

PL 6303/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 315/2010 CE => PL 6303/2009

Requerimento

06/05/2010

Paulo Rubem Santiago

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 238/2011 => PLP 148/2004

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Zequinha Marinho

Requer o desarquivamento de proposições