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EMR 1 CCJC => PL 5015/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5015/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 28/10/2009
Ementa
Substitua-se no caput do art. 1º a expressão "cidadão" por "habitante".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Tramitação
Data Andamento
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz