| PAR 1 CFT => PL 5916/2009 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5916/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 28/10/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: aprovada emenda de relator com o objetivo de incluir artigo que condiciona a criação dos cargos, postos e graduações à sua expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual.. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||