Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n. 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 5765/2009 => PL 4413/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4413/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 27/10/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n. 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n. 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/10/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Requerimento 5765/2009 que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n. 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||