VTS 1 PEC48805 => PEC 488/2005

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 488/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dalva Figueiredo - PT/AP

27/10/2009

Ementa

Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC48805, pela Dep. Dalva Figueiredo

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC48805, pela Dep. Dalva Figueiredo