PL 6285/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4500/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

27/10/2009

Ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para exigir exame criminológico do condenado no cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto e aberto.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, obrigatoriedade, realização, exame criminológico, condenado, réu preso, progressão de regime, regime semi-aberto, regime aberto, pena privativa de liberdade, manifestação, Ministério Público, defensor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2009

Apense-se à(ao) PL-4500/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4500/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

04/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/09 PÁG 61552 COL 02.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6285/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/2009

Apense-se à(ao) PL-4500/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade