Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
| VTS 1 CFT => PL 2097/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2097/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Guilherme Campos - DEM/SP | 27/10/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos | |||||||||||||||