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PRL 2 CCJC => PL 950/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 950/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 27/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade.