EMR 3 CCJC => PL 5393/2005

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5393/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

30/09/2009

Ementa

Suprime o art. 5º do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães