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REQ 5757/2009 => REC 223/2008 => PL 7077/2002
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REC 223/2008 => PL 7077/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 22/10/2009
Ementa
Requer a retirada do Recurso nº 223 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2009 DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 223/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5757/2009, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a retirada do Recurso nº 223 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.

"
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 223/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5757/2009 => REC 223/2008 => PL 7077/2002    Histórico de
Data Despacho
03/11/2009 DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 223/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.