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EMC 1/2009 CFT => PL 4455/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4455/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Alves - PR/TO 22/10/2009
Ementa
Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei nº 4.455, de 2008, a seguinte modificação ao art. 323 da Lei  nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para alterar e remunerar o parágrafo único como § 1º e adicionar § § 2º e 3º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves