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PRL 2 CCJC => REC 42/2003 => PL 1378/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
REC 42/2003 => PL 1378/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 22/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.
Tramitação
Data Andamento
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.