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PDC 1968/2009
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 21/10/2009
Ementa
Susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2009 Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
28/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
29/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60200 COL 01.
29/10/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
13/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7248/2010, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1968, de 2009, seja remetido à Comissão de Seguridade Social".
16/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ. 7248/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Minas e Energia (CME), para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.968, de 2009. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 20/07/10 PÁG 34396 COL 01
29/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME, cópia de Decisão do Presidente assinalando a esta Comissão prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PDC 1968/09.
11/08/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
10/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
23/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação.
24/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
• Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição.
24/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde
24/11/2010 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Valverde contra o voto do Deputado José Otávio Germano. O parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano, passou a constituir Voto em Separado.
25/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 274/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-274/2011.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
16/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
26/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP